O direito à protecção da saúde é realizada através de um serviço nacional de saúde universal e geral e , tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito. É isto que está na Constituição da Republica.
Não se pode falar do serviço nacional de saúde sem se questionar as diversas áreas que o compõem, como o medicamento, os meios complementares de diagnostico e terapêutica e os cuidados médicos.
Os governos, ao longo dos anos, vêm promovendo a privatização de serviços que deveriam estar no âmbito do serviço nacional de saúde, engordando serviços privados e reduzindo cada vez mais a sua capacidade de resposta.
Assim e cedendo às exigências dos sectores da industria e distribuição farmacêutica, alteram-se as margens de comercialização dos medicamentos e os preços, num sector tão sensível, sem que se lhes conheçam os reais fundamentos, com o beneplácito do Infarmed, um dos tais institutos que não têm outra razão existir, que não o clientelismo.
Os meios complementares de diagnostico e terapêutica são, praticamente a totalidade, de iniciativa privada, quando se estivessem na posse do serviço publico reduziriam substancialmente a factura do Estado e a comparticipação do utente.
A Ordem dos Médicos é um dos maiores cancros para o serviço de saúde, pela oposição ao avanço de certas medidas que beneficiariam os utentes, mas porque está mais interessada em manter o status quo da classe do que na protecção do doente. A recusa na prescrição dos genéricos, a promiscuidade dos médicos ao prestar serviço nos sectores públicos e privado e a forma como entendem a prestação de cuidados médicos às populações nos centros de saúde, implicam o aumento substancial dos custos do serviço nacional de saúde, quando era possível com menos médicos obter mais resultados.
Perante a força das corporações, os governos têm soçobrado, e quem paga é o doente. O FMI pretende cortes nas despesas da componente social do Estado, de entre os quais o serviço nacional de saúde é severamente prejudicado, mas não aponta para o corte de politicas que alem de não terem sustentabilidade, degradam as condições de vida das pessoas.
Por isso subscrevo a petição: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329
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