O FMI E A JUSTIÇA

O acordo com o FMI pretende mexidelas pontuais na área da justiça, mas não aborda sequer, o principal problema da Justiça que é o combate à corrupção, um autentico cancro que corrói a sociedade.
Enquanto o País sobe no ranking internacional da corrupção, assistimos á delapidação da riqueza colectiva, perante a passividade das principais autoridades na matéria, sejam elas a Procuradoria-Geral da Republica ou o Supremo Tribunal de Justiça. Basta recordar os processos Face Oculta e Freeport para se ver do comportamento dúbio daquelas entidades, que deveriam ser o garante da aplicação da Justiça.
Quando um Procurador de um Tribunal superior, num despacho de arquivamento, produz declarações, de que os procuradores devem obediência às directivas, orientações e ordens da hierarquia, torna-se num caso preocupante. Tais declarações ajudam a perceber as razões que levam a Procuradoria-Geral a limitar-se à triagem de determinados processos, reencaminhando-os para um Tribunal Administrativo, mas não desencadeando uma investigação profunda quando as denuncias são, também, do foro criminal.
Qualquer um, compreenderá que os planos de ordenamento, fixam os índices máximos de construção para cada categoria de espaço. Qualquer violação dos planos de ordenamento naquela matéria, é dar vantagem patrimonial a terceiros, e quem sabe a alguém mais, o que constitui crime para os titulares de cargos políticos.
Bastaria a denuncia fundamentada de violação de planos de ordenamento para que a Procuradoria-Geral desencadeasse a competente investigação criminal. Enquanto tal não acontecer, a Procuradoria-Geral da Republica, é e será, o pilar da impunidade politica.
A nomeação das principais figuras das hierarquias é uma forma de condicionar toda a Justiça, e sem ela, o Estado de Direito Democrático é uma miragem. Importa, pois, rever os Estatutos das magistraturas, por forma a que se tornem verdadeiramente independentes do Poder politico, e só o conseguirão com a eleição pela classe, do seu chefe supremo, de entre os magistrados do topo da carreira.
Essa é também uma das razões que me levam a estar contra o FMI e subscrever a petição: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329