ABAIXO A GORDURA DO ESTADO

Os nossos governantes, em particular os ministros das finanças e da economia, já deram mostras de como pretendem resolver as contas erradas dos seus antecessores próximos e afastados.
No fundo trata-se de pôr sempre o mesmo a pagar com mais fome e miséria, mas mantendo o essencial daquilo que nos levou à crise. Mexer nos interesses instalados, é que não!
Quando o Estado está repleto de instituições que não cumprem com os objectivos para os quais foram criados, ou corrige-os ou extingue-os.
A Inspecção-geral das Autarquias Locais (IGAL), era suposto fiscalizar o regular funcionamento de todas as autarquias e não apenas de algumas.
Nos procedimentos administrativos, há elementos que são de publicação obrigatória, de tal forma que a ausência de publicação, torna o acto nulo, com as consequências que isso pode comportar para a autarquia. Assim, era um dos aspectos que o IGAL não podia descurar. Apesar de denúncias nesse sentido o IGAL nada encontra de anormal numa autarquia, quando esta é da mesma cor que o poder central, o que mostra do grau de partidarização de certas instituições. Sabendo que estes “inspectores” são pagos a peso de ouro, para não fazerem o seu trabalho, o melhor seria extinguir um serviço que acaba por ser inútil e dispendioso.
Mas se a IGAL funciona mal, que dizer da Inspecção Geral da Administração do Ordenamento do Território (IGAOT), que essa ninguém houve falar, apesar de se saber das constantes violações ao ordenamento um pouco por todo o País, particularmente nas zonas protegidas e mais apetecíveis. A ausência de participações é ilustrativa de mais uma instituição que apenas serve para alguns doutos senhores, receberem bons ordenados, e sabe-se lá que mais.
O Instituo de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) é outra instituição cujos processos de trabalho deixam muito a desejar. Com a publicação do decreto-lei 226-A/2007, foi possível regularizar operações não tituladas (construções) em zonas proibidas, mas que só o fechar de olhos permitiu, como era toda a orla costeira.
Não satisfeito, o ICNB, continua a emitir pareceres favoráveis, com base na possibilidade de futuramente a situação poder vir a ser regularizada, promovendo, habilitando, estimulando, a actividade ilícita, não cumprindo com a sua obrigação estatutária. Para que serve? Extinga-se!
Extinguindo organismos, que no fundo, por acção ou omissão, promovem, habilitam, estimulam ou incentivam à pratica de ilícitos, o Estado pouparia milhões de euros, reduzindo as suas “gorduras” sem necessidade do constante assalto às carteiras dos mais desprotegidos.