A Segurança Social dos trabalhadores está cada vez mais ameaçada. A Constituição da Republica assegura a todos a protecção na doença, desemprego ou velhice.
Para que os trabalhadores tenham uma reforma decente, e quando dizemos decente é porque deveria ser igual ao último salário líquido recebido, devem ter uma carreira contributiva que lhes permita gozar entre a idade da reforma e a média de vida dos portugueses.
Assim um trabalhador que comece a descontar aos 25 anos de idade, quando chegasse aos 65, e cujo encargos sociais correspondessem a 33,3% do salário, teria descontado o equivalente a mais de 13 anos de salários, o que lhe garantia o descanso até pelo menos aos 78 anos.
Porque o trabalhador paga antecipadamente aquilo que vai receber mais tarde, a Segurança Social podia fazer aplicações financeiras, que alem de garantir o Fundo de Pensões, criariam mais valias e permitiam o apoio aos familiares através das prestações complementares, obedecendo à lógica de primeiro o trabalhador e depois a família.
De há uns anos a esta parte temos vindo a assistir à inversão dessa lógica, com o claro intuito de destruição da Segurança Social e retirar ao trabalhador qualquer tipo de protecção, causando-lhe instabilidade e insegurança no futuro, mas também domesticando-o no presente perante um desemprego sem protecção ou de protecção cada vez mais reduzida.
É neste contexto que surge a proposta de redução da Taxa Social Única, sabendo nós que os governos, os actuais e os anteriores, através dos seus “especialistas” na matéria, têm agitado o espantalho da falta de sustentabilidade da Segurança Social.
À pala de dotar as empresas de competitividade, uma grosseira mentira comprovada pelo agravamento substancial do IVA no sector energético e logicamente dos custos de produção, o (des)governo pretende dar uma valente machadada na sustentabilidade da Segurança Social, reduzindo drasticamente a TSU.
Não sendo pela competitividade, que outra explicação coerente podem apresentar os nossos economistas-governantes, senão o da destruição da Segurança Social e entregar sectores como a Saúde e a protecção social à escumalha banqueira?
Porque não leva, o governo, estas matérias a REFERENDO Nacional? Será pelo receio dos trabalhadores votarem um Não de todo o tamanho?
Aos trabalhadores não resta alternativa que não passe pela luta por um trabalho com direitos, organizando-se e promovendo grandiosas manifestações de rua e Greve Geral Nacional, com especial ênfase nos sectores capazes de paralisar o País.
Só os Trabalhadores podem resolver a crise. Vamos à luta!
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