REGRESSÃO SOCIAL ANUNCIADA

Tal como previramos,aproveitando a desculpa da crise da divida soberana, o governo prepara-se para o maior ataque de todos os tempos às classes trabalhadoras, aumentando os lucros dos patrões, mas intensificando os ritmos de trabalho, aumentando significativamente a carga horaria anual e ainda vai chegar à redução dos salrios de forme efectiva.
A economia está asfixiada pela carga fiscal directa e indirecta, já que ela incide sobre os principais custos como os energeticos ou logisticos, amortizações fiscais, e IRC, agravando tambem e pela mesma via as materias primas.
Assim e do ponto de vista do sistema economico e ou financeiro é necessario e urgente reduzir os custos com o pessoal. Porque no actual contexto, a redução salarial originaria uma gigantesca onda de revolta, com o Povo a perder o essencial dos bens adquiridos, o governo patrão e dos patrões, encontrou o momento para reduzir ferias, feriados,folgas semanais, aumentar a jornada de trabalho em mais meia hora e chega a propor a semana das 48 horas, coisa que envergonharia os governos fascistas da ditadura.
Feitas as contas aquilo que o governo pretende são no minimo mais cinquenta e quatro dias de trabalho, com a mesma remuneração, o que equivale a um acrescimo de cerca de 20% da carga horaria anual.
Obviamente que a levar uma tal medida por deante ela representaria o despedimento imediato de mais de uma centena de mjlhares de trabalhadores da administração publica, reduzindo os custos com o pessoal mas mantendo as mordomias da classe dirigente, as tais gorduras do Estado.
Transpondo uma tal medida para o sector privado, o patronato beneficiaria de um aumento de 20% da produção livre de encargos com o pessoal, enriquecendo cada vez mais à custa do trabalho dos outros.
A resposta a dar a isto deve desde logo partir dos sindicatos, abandonando de vez a "concertação social" e impondo a livre contratação.
Aquilo que se prepara é a escravatura dos tempos modernos, uma enorme regressão social ao nivel do seculo XIX, contra a qual todos devem mostrar a sua indignação e revolta, solidarizando-se com a Greve Geral Nacional de 24 de Novembro.

A DITADURA DOS MERCADOS

Quando o cidadão ouve falar nos mercados não lhe ocorre que existem outros mercados para alem dos financeiros, que compõe a teia com que este sistema caduco nos pretende conduzir à fome e miséria.
Os sapientes economistas advogam a teoria de que as regras são e devem ser estabelecidas pelos mercados que não pelos produtores, não tendo em conta os custos de produção. Obviamente que enquanto consumidores beneficiamos desta situação mas ao mesmo tempo estamos destruindo o tecido produtivo, criamos desemprego e depois se verá o resultado final.
É neste contexto que surge o palavrão competitividade que mais não significa que a obtenção de um produto ou serviço com qualidade e caracteristica semelhante pelo melhor preço, o mais baixo. Tal só é possível pela redução de custos na produção. Mas como?
Os principais custos são os encargos com o pessoal, as matérias primas, os custos intermédios, custos energéticos e logísticos e a fiscalidade.
Os custos energeticos e logísticos estão fortemente penalizados pela carga fiscal e ninguém estará à espera que um qualquer desgoverno abdique da sua cobrança.
As matérias primas também são condicionadas pela lógica dos mercados pelo que dificilmente se poderá obter um preço mais vantajoso a não ser pela escravização do pessoal.
Os encargos com o pessoal podem ser reduzidos, de acordo com os economistas, aumentando a produtividade ou reduzindo salários.
Quanto à produtividade, outro palavrão, entenda-se a quantidade que cada trabalhador produz num determinado período de tempo. Para aumentar a produtividade ou se maquinaria com cada vez mais capacidade produtiva ou aumentam-se os ritmos de trabalho até à exaustão do trabalhador.
Num contexto de crise como a que vivemos não se vislumbra que os empresários arrisquem em avultados investimentos, preferindo a intensificação dos ritmos de trabalho e a redução salarial, conduzindo os trabalhadores para a escravatura.
Ou seja, a ditadura dos mercados, não permite que o produtor e, ou o trabalhador fixem o preço do seu trabalho, que incluam os custos de produção nos preços dos produtos, mas querem ao mesmo tempo incentivar à super-produção com recurso a trabalho escravo, com as consequencias à vista.
Portanto, quando se fala de mercados, não podemos esquecer que para alem dos mercados financeiros, temos de suportar também os outros que nos conduzem à escravatura do século XIX.
Contra isto devem levantar-se todos os trabalhadores e produtores, aderindo à GREVE GERAL NACIONAL DIA 24 DE NOVEMBRO, manifestando a sua indignação e revolta contra este sistema e exigindo uma nova ordem económica.

QUE CRISE?

Nos ultimos tempos, temos vindo a assistir a um conjunto de doutas declarações de crises financeira e economica, tudo no sentido de desviar as atenções da questão central que é a unica e verdadeira crise: a social.
Não há qualquer crise financeira, porque o sistema financeiro tem dinheiro suficiente para emprestar; o que há efectivamente é uma crise de financiamento por parte do Estado, mau pagador, caloteiro, consumista, despesista, mal administrado e pior gerido, no sentido de enriquecer os clientelismos partidarios dominantes. Fosse o Estado um bom pagador, um exemplar cumpridor e que não hipotecasse o País atraves da colossal divida publica, eainda hoje conseguiria obter credito a juros compativeis.
Depois da hipoteca e sob o espectro da penhora vem o Estado, atraves do governo, saquear salarios, subsidios, aumentar a carga fiscal, diminuir agressivamente o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas, como se fossem estes os autores da gestão do País, provocando degradação social. Essa é que é a verdadeira crise, a diminuição das condições de vida das pessoas, a regressão social.
A dita crise economica é um efeito da regressão social, pois que sem capacidade de consumo, retirada por acção do aumento dos impostos, aliada ao desemprego, à precaridade no trabalho. É por esta crise que o dinheiro não entra na economia e não é por acaso que surgem os apelos à exportação; é que a classe dominante sabe que o Povo português cada vez tem menos capacidade de injectar dinheiro na economia.
Se, ao inves de roubarem nos salarios e ou subsidios dos trabalhafores penalizassem os salarios publicos e privados cujos remanescentes não entram na economia mas sim no sistema financeiro como poupança, então teriamos uma economia mais forte e sustentavel.
Poderão argumentar que os melhores tecnicos, especialistas das diversas areas, os melhores craneos, desapareciam. Esquece, quem assim pensa, que cada vez que há uma alteração governativa com repercussões nas administrações central, regional e local, todos os novos mister são apresentados como as sumidades do momento capazes de resolver os problemas do País, mas depois é ver o trabalho realizado, por essa cambada de pilha galinhas, sendo um favor que faziam ao Estado e ao Povo se de facto emigrassem. Por outro lado, o persistir em manter esta forma de poder poderá conduzi-los a uma Primavera semelhante à dos países arabes.
Portanto não desviem as atenções para questões colaterais, quando a unica e verdadeira crise é a social e é nessa que tem de ser concentrado todo o discurso.

NATO: SIM OU NÃO?

Os recentes acontecimentos no mundo árabe, vieram trazer à luz a nova faceta da Nato.
Aquilo que inicialmente era um pacto defensivo, depressa se tornou num pacto agressivo com as chamadas guerras "preventivas", mal explicadas e algumas delas, senão todas, sem outro fundamento que não o dos interesses norte-americanos espalhados pelo mundo. Sem o argumento do terrorismo, a Nato, sob a batuta americana,vem agora com as "guerras humanitárias" para justificar a sua participação em assuntos que não lhe diziam respeito, como aconteceu na Líbia.
Não se trata aqui de fazer a defesa do regime de Kadafi, mas tão só da constatação de que a Líbia é ou era um País soberano, com fronteiras próprias, e competia ao seu Povo, e só a ele resolver os problemas internos, pegando em armas, enfrentando o ditador.
Quando a Nato se resolve imiscuir nos assuntos internos de um País terceiro, perde toda a razão e legitimidade de existir e agir.
Curiosamente, as convulsões que afectaram os países árabes, foram acompanhadas na Europa, por manifestações de desagrado acompanhadas de violência, pela gestão governamental dos países do velho continente.
No Egipto, Tunísia ou na Líbia o que levou à contestação popular tem os mesmos sintomas na Europa, com a diferença de que os "rebeldes" europeus são apelidados de "vândalos" e os "vândalos" naqueles países de "rebeldes", quando o que está em causa, são as más condições de vida de uns e outros, determinada pela única forma de pensar, a do império americano, subjugando os interesses das populações ao capital financeiro.
Se as manifestações de desagrado na Europa assumissem as proporções que assumiram nos países árabes, e os governos "democráticos" decidissem ter as mesmas atitudes dos ditadores árabes, isto é reprimir as manifestações, então assistiríamos a declarações de apoio aos governos aliados e amigos. E se os manifestantes ousassem responder à repressão, certamente que não se ficariam pelas declarações mas sim de um apoio efectivo.
À luz dos novos desenvolvimentos, questiona-se até que ponto Portugal deve ou não integrar uma força de ocupação de países com os quais sempre mantiveram boas relações em nome de interesses alheios.
Porque ninguém foi consultado, tido ou achado na decisão de integrar aquela organização, faz todo o sentido referendar a continuidade na Nato.
NATO: SIM OU NÃO?

ABAIXO A GORDURA DO ESTADO

Os nossos governantes, em particular os ministros das finanças e da economia, já deram mostras de como pretendem resolver as contas erradas dos seus antecessores próximos e afastados.
No fundo trata-se de pôr sempre o mesmo a pagar com mais fome e miséria, mas mantendo o essencial daquilo que nos levou à crise. Mexer nos interesses instalados, é que não!
Quando o Estado está repleto de instituições que não cumprem com os objectivos para os quais foram criados, ou corrige-os ou extingue-os.
A Inspecção-geral das Autarquias Locais (IGAL), era suposto fiscalizar o regular funcionamento de todas as autarquias e não apenas de algumas.
Nos procedimentos administrativos, há elementos que são de publicação obrigatória, de tal forma que a ausência de publicação, torna o acto nulo, com as consequências que isso pode comportar para a autarquia. Assim, era um dos aspectos que o IGAL não podia descurar. Apesar de denúncias nesse sentido o IGAL nada encontra de anormal numa autarquia, quando esta é da mesma cor que o poder central, o que mostra do grau de partidarização de certas instituições. Sabendo que estes “inspectores” são pagos a peso de ouro, para não fazerem o seu trabalho, o melhor seria extinguir um serviço que acaba por ser inútil e dispendioso.
Mas se a IGAL funciona mal, que dizer da Inspecção Geral da Administração do Ordenamento do Território (IGAOT), que essa ninguém houve falar, apesar de se saber das constantes violações ao ordenamento um pouco por todo o País, particularmente nas zonas protegidas e mais apetecíveis. A ausência de participações é ilustrativa de mais uma instituição que apenas serve para alguns doutos senhores, receberem bons ordenados, e sabe-se lá que mais.
O Instituo de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) é outra instituição cujos processos de trabalho deixam muito a desejar. Com a publicação do decreto-lei 226-A/2007, foi possível regularizar operações não tituladas (construções) em zonas proibidas, mas que só o fechar de olhos permitiu, como era toda a orla costeira.
Não satisfeito, o ICNB, continua a emitir pareceres favoráveis, com base na possibilidade de futuramente a situação poder vir a ser regularizada, promovendo, habilitando, estimulando, a actividade ilícita, não cumprindo com a sua obrigação estatutária. Para que serve? Extinga-se!
Extinguindo organismos, que no fundo, por acção ou omissão, promovem, habilitam, estimulam ou incentivam à pratica de ilícitos, o Estado pouparia milhões de euros, reduzindo as suas “gorduras” sem necessidade do constante assalto às carteiras dos mais desprotegidos.

REGRESSO IMEDIATO DOS MILITARES NO ESTRANGEIRO

Em plena crise e quando se manda apertar o cinto à generalidade das portugueses, o governo mantem no estrangeiro um numero apreciável de elementos das forças de defesa e segurança, com todos os custos inerentes que vão dos vencimentos, ao armamento e viaturas, e que consomem centenas de milhões do erário publico.
Aquilo que o governo está fazendo é uma ingerência nos assuntos internos de Países soberanos, obedecendo caninamente às ordens do “patrão” americano, mesmo que isso obrigue virar-se contra governos que eram nossos “amigos”. No fundo, as nossas forças de defesa e segurança estão ocupando militarmente outro País.
O aumento de impostos, como o recente aumento do IVA na factura do gás natural e electricidade bem podiam ser substituídos pelo regresso imediato de todas as nossas forças ocupantes e a redução acentuada dos gastos militares.
A compra de submarinos, aviões, viaturas, armamento e a manutenção de efectivos na ordem das dezenas de milhares num contexto de crise económica e financeira, num cenário de não agressão por parte de qualquer país inimigo e não sendo previsível a ameaça de guerra, não justifica os gastos desmesurados do Estado neste sector.
Ao manter o actual quadro militar o governo pretende apenas ter as costas bem protegidas, sabendo que o Povo vai-se levantar contra o garrote que se aperta em torno do seu pescoço.
Porque não querem os governos e os nossos esclarecidos políticos fazer um referendo sobre se as nossas forças de defesa devem ou não participar em acções fora das fronteiras do nosso País?
A soberania do País reside no Povo! É o Povo quem pode garantir, se necessário, a soberania e a INDEPENDENCIA NACIONAL! Cabe, pois ao Povo decidir, através do referendo, as suas opções.
Não querendo submeter a referendo estas e outra matérias de índole semelhante, o governo comporta-se como qualquer ditadura e o Povo de forma organizada deve sair à rua, manifestar-se e os trabalhadores devem promover uma GREVE GERAL NACIONAL que paralise o País, numa demonstração de insatisfação com a governança.

NÃO À REDUÇÃO DA TSU!

A Segurança Social dos trabalhadores está cada vez mais ameaçada. A Constituição da Republica assegura a todos a protecção na doença, desemprego ou velhice.
Para que os trabalhadores tenham uma reforma decente, e quando dizemos decente é porque deveria ser igual ao último salário líquido recebido, devem ter uma carreira contributiva que lhes permita gozar entre a idade da reforma e a média de vida dos portugueses.
Assim um trabalhador que comece a descontar aos 25 anos de idade, quando chegasse aos 65, e cujo encargos sociais correspondessem a 33,3% do salário, teria descontado o equivalente a mais de 13 anos de salários, o que lhe garantia o descanso até pelo menos aos 78 anos.
Porque o trabalhador paga antecipadamente aquilo que vai receber mais tarde, a Segurança Social podia fazer aplicações financeiras, que alem de garantir o Fundo de Pensões, criariam mais valias e permitiam o apoio aos familiares através das prestações complementares, obedecendo à lógica de primeiro o trabalhador e depois a família.
De há uns anos a esta parte temos vindo a assistir à inversão dessa lógica, com o claro intuito de destruição da Segurança Social e retirar ao trabalhador qualquer tipo de protecção, causando-lhe instabilidade e insegurança no futuro, mas também domesticando-o no presente perante um desemprego sem protecção ou de protecção cada vez mais reduzida.
É neste contexto que surge a proposta de redução da Taxa Social Única, sabendo nós que os governos, os actuais e os anteriores, através dos seus “especialistas” na matéria, têm agitado o espantalho da falta de sustentabilidade da Segurança Social.
À pala de dotar as empresas de competitividade, uma grosseira mentira comprovada pelo agravamento substancial do IVA no sector energético e logicamente dos custos de produção, o (des)governo pretende dar uma valente machadada na sustentabilidade da Segurança Social, reduzindo drasticamente a TSU.
Não sendo pela competitividade, que outra explicação coerente podem apresentar os nossos economistas-governantes, senão o da destruição da Segurança Social e entregar sectores como a Saúde e a protecção social à escumalha banqueira?
Porque não leva, o governo, estas matérias a REFERENDO Nacional? Será pelo receio dos trabalhadores votarem um Não de todo o tamanho?
Aos trabalhadores não resta alternativa que não passe pela luta por um trabalho com direitos, organizando-se e promovendo grandiosas manifestações de rua e Greve Geral Nacional, com especial ênfase nos sectores capazes de paralisar o País.
Só os Trabalhadores podem resolver a crise. Vamos à luta!

ABAIXO O GOVERNO!

A troika esteve em Portugal para analisar do grau de execução das medidas por si inventadas e implementadas por governos incapazes de apresentar alternativas, o que não surpreende, já que se trata de farinha do mesmo saco.
As medidas do novo ministro das finanças não são mais do que o anunciar de uma recessão prolongada, falência de milhares de empresas, perda de postos de trabalho e o maior ataque aos trabalhadores.
As empresas debatem-se com o grave problema de falta de formação empresarial, o que não permite aos empresários terem uma noção clara do beco em que se encontram.
Para a fixação do preço dos produtos as empresas têm de calcular todas as despesas e em função da capacidade produtiva, verem se podem ser competitivas com os mercados, como agora se diz.
Os principais custos são:
Matéria prima
Encargos com o pessoal
Custos energéticos
Consumos intermédios
Fiscalidade (IRC e Amortizações Fiscais)
Custos logísticos
Por razões de variada ordem, dificilmente se poderá baixar os custos da matéria prima, o que qualquer um compreenderá.
Os encargos com o pessoal é sempre possível, desde que tenhamos um governo dado a escravizar o seu Povo, reduzindo-lhes direitos, criando a instabilidade e insegurança como arma para a redução generalizada dos salários. A descida da Taxa Social Única completa o ciclo, gerando a insustentabilidade da Segurança Social, num processo que visa retirar todos os regimes de protecção ao trabalhador, e entregá-la à gula e ganância dos banqueiros.
Nos consumos intermédios também é possível uma redução, muito à custa do desinvestimento numa ciência criada para iludir os consumidores, mas que pode aumentar o consumo de um determinado produto; estamos falando do marketing.
Os custos logísticos tendem a aumentar muito por causa do preço dos combustíveis.
A fiscalidade é uma das armas do governo para o assalto ao bolso dos consumidores, e tanto quanto se espera tende a agravar.
E os custos energéticos? O aumento do Iva para o gaz natural e a electricidade tem um efeito demolidor, não só para o publico em geral mas também para a industria.Com a mecanização e automatização, geradora de desemprego, a industria tornou-se um cada vez maior consumidor de recursos energéticos, com preços agora agravados, não por culpa de um qualquer mercado, mas pela acção governativa.
Ao contrario dos artistas governamentais, que sempre enganaram o Povo com discursos inflamados de redução da despesa, eis que o novo Sócrates usa da mesma receita.
Fome e miséria para um Povo, enquanto os políticos sem vergonha, vão abocanhando os pouco recursos que ainda sobram, numa acção em que perdemos os anéis e os dedos.
Por isso torna-se urgente o derrube do governo, seja com manifestações de rua, GREVE GERAL NACIONAL com especial ênfase para o sector dos transportes.

O FMI E A SAÚDE

O direito à protecção da saúde é realizada através de um serviço nacional de saúde universal e geral e , tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito. É isto que está na Constituição da Republica.
Não se pode falar do serviço nacional de saúde sem se questionar as diversas áreas que o compõem, como o medicamento, os meios complementares de diagnostico e terapêutica e os cuidados médicos.
Os governos, ao longo dos anos, vêm promovendo a privatização de serviços que deveriam estar no âmbito do serviço nacional de saúde, engordando serviços privados e reduzindo cada vez mais a sua capacidade de resposta.
Assim e cedendo às exigências dos sectores da industria e distribuição farmacêutica, alteram-se as margens de comercialização dos medicamentos e os preços, num sector tão sensível, sem que se lhes conheçam os reais fundamentos, com o beneplácito do Infarmed, um dos tais institutos que não têm outra razão existir, que não o clientelismo.
Os meios complementares de diagnostico e terapêutica são, praticamente a totalidade, de iniciativa privada, quando se estivessem na posse do serviço publico reduziriam substancialmente a factura do Estado e a comparticipação do utente.
A Ordem dos Médicos é um dos maiores cancros para o serviço de saúde, pela oposição ao avanço de certas medidas que beneficiariam os utentes, mas porque está mais interessada em manter o status quo da classe do que na protecção do doente. A recusa na prescrição dos genéricos, a promiscuidade dos médicos ao prestar serviço nos sectores públicos e privado e a forma como entendem a prestação de cuidados médicos às populações nos centros de saúde, implicam o aumento substancial dos custos do serviço nacional de saúde, quando era possível com menos médicos obter mais resultados.
Perante a força das corporações, os governos têm soçobrado, e quem paga é o doente. O FMI pretende cortes nas despesas da componente social do Estado, de entre os quais o serviço nacional de saúde é severamente prejudicado, mas não aponta para o corte de politicas que alem de não terem sustentabilidade, degradam as condições de vida das pessoas.
Por isso subscrevo a petição: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329

O FMI E A JUSTIÇA

O acordo com o FMI pretende mexidelas pontuais na área da justiça, mas não aborda sequer, o principal problema da Justiça que é o combate à corrupção, um autentico cancro que corrói a sociedade.
Enquanto o País sobe no ranking internacional da corrupção, assistimos á delapidação da riqueza colectiva, perante a passividade das principais autoridades na matéria, sejam elas a Procuradoria-Geral da Republica ou o Supremo Tribunal de Justiça. Basta recordar os processos Face Oculta e Freeport para se ver do comportamento dúbio daquelas entidades, que deveriam ser o garante da aplicação da Justiça.
Quando um Procurador de um Tribunal superior, num despacho de arquivamento, produz declarações, de que os procuradores devem obediência às directivas, orientações e ordens da hierarquia, torna-se num caso preocupante. Tais declarações ajudam a perceber as razões que levam a Procuradoria-Geral a limitar-se à triagem de determinados processos, reencaminhando-os para um Tribunal Administrativo, mas não desencadeando uma investigação profunda quando as denuncias são, também, do foro criminal.
Qualquer um, compreenderá que os planos de ordenamento, fixam os índices máximos de construção para cada categoria de espaço. Qualquer violação dos planos de ordenamento naquela matéria, é dar vantagem patrimonial a terceiros, e quem sabe a alguém mais, o que constitui crime para os titulares de cargos políticos.
Bastaria a denuncia fundamentada de violação de planos de ordenamento para que a Procuradoria-Geral desencadeasse a competente investigação criminal. Enquanto tal não acontecer, a Procuradoria-Geral da Republica, é e será, o pilar da impunidade politica.
A nomeação das principais figuras das hierarquias é uma forma de condicionar toda a Justiça, e sem ela, o Estado de Direito Democrático é uma miragem. Importa, pois, rever os Estatutos das magistraturas, por forma a que se tornem verdadeiramente independentes do Poder politico, e só o conseguirão com a eleição pela classe, do seu chefe supremo, de entre os magistrados do topo da carreira.
Essa é também uma das razões que me levam a estar contra o FMI e subscrever a petição: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329

O ACORDO COM O FMI E TECTO AO ENDIVIDAMENTO

A crise financeira em que o País mergulhou deve-se à politica, principalmente, deste governo Sócrates e das suas opções.
Enquanto se entretinha a gastar o dinheiro dos contribuintes em obras de cosmética, que não no sector produtivo, com a desculpa de modernização, aumentava o endividamento, hipotecando a soberania do País e o futuro dos nossos filhos e netos.
Pode o, Sócrates, dizer quanto pagamos de amortização e do serviço da divida soberana? Seria interessante que o fizesse, para que o contribuinte em geral tivesse a percepção da cota que todos os anos tem de ser incluída no Orçamento Geral do Estado, para o pagamento da divida que criou e que agora quer que sejamos todos a pagar.
A amortização e serviço da divida implicam uma elevada carga fiscal, que retira a competitividade às empresas e sacrificam o contribuinte, que acaba por comprar cada vez menos com o mesmo dinheiro.
O acordo com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, não tem uma única linha a este propósito, a não ser para a diminuição do défice.
É bom que o contribuinte compreenda que é possível termos de défice zero, mas uma elevada divida. Basta que em sede de Orçamento Geral do Estado, o saldo entre a receita e a despesa, incluindo a amortização e serviço da divida, esteja equilibrado.
Com os projectos megalómanos e as empresas do regime a funcionarem no seu melhor, é previsível o aumento da divida, apesar de estarem suspensas as Parcerias Publico Privadas. É que poderão sempre conceber um outro modelo de engenharia financeira capaz de contornar a situação.
A falência do País é um dado adquirido e quanto mais tempo se arrastar a situação pior, maiores dificuldades terá o Povo para sobreviver no caos em que nos meteram.
Com uma Justiça incapaz de fazer sentar no banco dos réus os responsáveis pela crise, como governantes e banqueiros, resta-nos impor um tecto ao endividamento publico.
Essa é condição indispensável, para que no futuro, qualquer aventureiro megalómano, não possa penhorar a soberania do Povo, ter impostos mais baixos, desenvolvimento económico e social.
Por isso subscrevo a petição http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329

NÃO AO ACORDO COM O FMI!

O governo chegou a acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a obtenção de um credito de setenta e oito mil milhões de euros, dos quais doze mil são para a banca.
O pedido de ajuda ao FMI resultou das elevadas taxas de juro a que o Estado estava sujeito e cobradas pelos leilões da divida publica, porque a situação de risco de incumprimento do pagamento da divida e do respectivo serviço ser muito alto.
O presente acordo permite a obtenção de credito mais barato mas não elimina ou reduz o risco de incumprimento nem evita que o Estado tenha de recorrer novamente aos mercados para se financiar tal o montante da divida publica soberana. Afinal o empréstimo agora conseguido por via deste acordo representa menos de 40% da divida.
Por outro lado, boa parte do dinheiro conseguido é para assegurar o regular funcionamento do Estado, já sem recursos e com dificuldades de pagamento até dos vencimentos dos seus funcionários, o que lhe vai retirar capacidade em investimento produtivo.
Prevê-se assim, tal como aconteceu na Grécia, que ao recorrer aos leilões de divida, os juros venham a atingir níveis históricos, pondo em causa a solvabilidade do Estado e de que o leilão de ontem é um mau prenuncio ao continuar a subida das taxas de juro apesar de já ter sido dado a conhecer que o governo chegara a acordo com o FMI.
Para aqueles que ainda alimentam ilusões nas medidas previstas, mal anunciadas e pior explicadas, o problema não reside na quantidade ou qualidade das medidas aplicadas, mas sim nas opções decididas. Pelos valores apresentados, estima-se que entre a redução da despesa e aumento da receita o Estado possa arrecadar 8 mil milhões, sabendo que isso mal dará para pagar o serviço da divida.
Porquê, então este acordo, se ele não resolve o problema?
Não é apenas o nosso País que está em crise, mas sim todo um sistema, promovido pelos grandes interesses financeiros como o FMI ou o Banco Central Europeu, podendo adivinhar-se a sua implosão. Só que o persistir no caminho trilhado irá desencadear e acelerar todo o processo, não só no nosso País mas em muitos mais. É uma questão de tempo, até que se reconheça a necessidade de uma nova ordem económica mundial, capaz de gerar mais e melhor desenvolvimento económico e social.
Por isso, a necessidade deste Acordo com o FMI ser referendado, o que subscrevo em :

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329

O FMI E O TECTO SALARIAL

O Presidente da Republica é o topo da hierarquia do Estado, razão mais que suficiente, para que a remuneração da função se traduzisse também no topo da hierarquia salarial de toda a administração publica, compreendendo todos os titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos ou de gestores do sector empresarial do Estado.
Para alem da valorização da função presidencial, a redução de custos num momento de bancarrota nacional que uma tal medida representaria para a redução na despesa do Estado torna-se um imperativo até porque parte significativa do sector empresarial do Estado apresenta prejuízos acumulados com os seus gestores a receberem remunerações escandalosas e sem serem responsabilizados pela gestão ruinosa que fazem dos recursos colectivos postos ao seu dispor.
A moralização salarial do sector publico bem pode começar pela indexação e subalternização dos salários (incluindo todas as remunerações acessórias) da administração publica ao do Presidente da Republica.
O mesmo tecto salarial deverá também ser aplicado na iniciativa privada por razões varias, de entre elas a propalada competitividade. Ver os porta-vozes do patronato, experts na área económica, virem defender a redução salarial dos seus trabalhadores para assegurar a competitividade das empresas, quando a soma das remunerações (salários, prémios, comissões, cartões e outras mordomias) dos conselhos de administração consome parte significativa dos recursos financeiros daquelas empresas, é no mínimo absurdo e hipócrita. Não se compreende qualquer justificação que pretenda que um só administrador receba tanto quanto centenas de trabalhadores juntos, quando afinal são estes que geram a riqueza daqueles. É preciso ter em conta que os custos com a administração também se reflectem na fixação dos preços dos seus produtos e são uma das causas da falta de competitividade das empresas.
E, se já era inaceitável a redução despropositada e criminosa do salário mínimo nacional proposta pelo FMI, pior ainda quando se pretende manter salários escandalosos para a classe dirigente e que conduziu o País à bancarrota.
Não podendo confiar na geração de políticos rascas que à rasca puseram o País, defendo que o acordo com o FMI deve ser referendado e subscrevo a petição:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329

publicado simultaneamente em:
http://acordocomofmi.blogspot.com/

O FMI E A CONSTITUIÇÃO

Damos
inicio a um conjunto de escritos que visam chamar a atenção para questões
relacionadas com o provável acordo com o FMI e suas consequências para o Povo
português.

Desde
logo porque as medidas previstas naquele acordo implicam a alteração da Constituição
da Republica portuguesa, a nossa Lei Fundamental, substituindo-se assim a
soberania do Povo pela soberania das instituições financeiras, o que deve
merecer o repudio de todos os portugueses.

Todos
aqueles que juraram o cumprimento da Constituição, a começar pelo Presidente da
Republica, vão agora dar o dito pelo não dito e aprovar uma alteração
determinada por razões ocasionais, a dita crise financeira, tal como no passado
o fizeram por razões de desenvolvimento económico. A verdade é que as alterações
introduzidas ao longo das legislaturas, se mostraram ineficazes quer do ponto
de vista económico, do ponto de vista do desenvolvimento social ou do ponto de
vista da prevenção ou fiscalização dos actos da gestão publica e que conduziram
o País para a bancarrota.

A
ser necessária alguma revisão constitucional, seria no sentido de salvaguardar
que os responsáveis políticos pela actual crise pudessem ser julgados e condenados pela gestão que fizeram
dos recursos postos ao seu dispor.

A
revisão constitucional que se antevê irá retirar, restringir, diminuir direitos
e garantias ao Povo e por isso o Povo deve ser chamado a pronunciar-se em
matéria que lhe diz directamente respeito.

Assim
temos a classe politica dirigente a torcer por uma revisão constitucional que
lhes permita continuar a governar a seu bel-prazer e o Povo a torcer pela
necessidade de uma mudança radical de politicas. Não se achará senão justo que
quem paga a factura seja o principal interveniente no processo de decisão.
Fazerem acordos nas costas do Povo sem o
ouvir é criminoso e por isso o acordo deve ser precedido de um referendo.

Lê, assina e divulga a petição para o referendo ao acordo com o FMI em: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9329

Petição Referendo ao Acordo com o FMI

Para:Assembleia da República

A República Portuguesa, nos termos da Constituição, é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular e visando a realização da democracia económica e social e o desenvolvimento da democracia participativa.
Portugal enfrenta a mais grave crise da sua história. Por isso é um direito e um dever de todos nós, participarmos no processo de decisão que obriga o Estado e o Povo ao cumprimento do acordo com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia.
Por não sermos consultados a forma de participação é o referendo, à pergunta:
Concorda com os termos do acordo com o FMI, BCE e EU?
Os signatários:
  
Para asinar a Petição REFERENDO AO ACORDO COM O FMI
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PORQUE REFERENDAR ACORDO COM FMI?

Usando da faculdade conferida pela Lei nº 15-A/98, os subscritores vêm propor seja referendado o acordo que o Estado português promoveu com o Fundo Monetário Internacional.
A Constituição da Republica Portuguesa declara-a como um Estado de Direito democrático, baseado na soberania popular, visando a realização da democracia económica e social e o aprofundamento da democracia participativa, onde a soberania, una e indivisível, reside no Povo.
Aquele acordo põe em causa um conjunto de direitos constitucionais, eliminando ou reduzindo-os tais como:
A garantia de segurança no emprego (artº 53)
Condições socialmente dignificantes do trabalho (artº 59)
A segurança social deve proteger os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência (artº 63)
O direito à protecção na saúde é realizado através de um Serviço Nacional de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito (artº 64)
A promoção do bem-estar social e económico e de qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais desfavorecidos (artº 81)
Portugal enfrenta uma das mais graves cries da sua historia, seja a nível financeiro, económico e ou social.
A crise financeira é provocada pelo alto endividamento do Estado, caminhando a passos largos para o incumprimento dos seus compromissos internacionais, fruto de uma péssima gestão dos recursos financeiros, técnicos e humanos.
Não pode o País continuar com a euforia despesista dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, sob pena de hipotecar a soberania do Estado e do Povo.
Não se achará senão justo que os responsáveis pelo estado das contas publicas, sejam responsabilizados civil, criminal, administrativa e politicamente se disso for caso.
É injusto atirar o ónus da crise para cima daqueles que em nada contribuíram para ela, os mais desfavorecidos, quando as classes prevelegiadas usufruíram e vão continuar a usufruir das benesses deixando impune quem pôs em causa a soberania do Estado e do Povo.
Para fazer face às consequências da crise financeira, propõem-se um conjunto de medidas, como o agravamento dos impostos.
Ora, o aumento de impostos, tem efeitos nefastos na economia, já degradada, porque cada euro retirado ao cidadão é menos um euro que entra na economia. Assim, uma politica baseada no aumento de impostos, é necessariamente uma politica recessiva, sendo previsível o aumento de falências e o crescimento do desemprego.
Pretender que o trabalhador seja a causa do fraco desenvolvimento económico, quando as decisões são do poder politico e se acham completamente desadequadas à realidade do País, como o mostram o desmantelamento do sector primário, com especial ênfase nas pescas e agricultura, é no mínimo aberrante.
Por via das politicas prosseguidas o Estado tornou-se no principal inimigo do desenvolvimento económico e social.
O aumento de impostos, com especial incidência sobre o consumo, afectando de forma desigual as pessoas, e em que os mais carenciados, pela escassez de recursos são mais penalizados, não só impede o desenvolvimento social como ainda degrada o pouco que temos.
Restrições como o fim das isenções no Serviço Nacional de Saúde, os cortes de algumas das prestações sociais de protecção dos trabalhadores ou a redução de direitos laborais dos trabalhadores sem que os mesmos tenham participado no processo de decisão, são susceptíveis de violar a Constituição da Republica, para alem das consequências que tais medidas implicam.
Existem, no entanto medidas, que os subscritores, acreditam poder ajudar mais a ultrapassar a situação de crise em que mergulharam o País e que não vemos contempladas no acordo com o FMI e que por isso são a razão do presente pedido de referendo.
Assim questiona-se se:
O acordo com o FMI prevê um tecto aos salários, indexados e subalternizados ao do Presidente da Republica, tanto no sector publico como no privado?
O acordo com o FMI prevê um tecto às reformas máximas, independentemente dos descontos efectuados, tal como existe na Europa comunitária de 1700 euros?
O acordo com o FMI prevê um tecto para as obras publicas, a partir do qual devem ser submetidas a referendo para justificar da necessidade e oportunidade das mesmas?
O acordo com o FMI prevê um tecto ao endividamento do Estado, interno ou externo?
O acordo com o FMI prevê a extinção dos organismos da administração indirecta do Estado, como institutos, fundações ou empresas publicas da administração central, regional ou local?
O acordo com o FMI prevê penalizações para os prémios, comissões ou outras formas de remuneração para alem do salário do Presidente da Republica?
O acordo com o FMI prevê um código de trabalho participado e escrutinado?
O acordo com o FMI prevê a redução do salário mínimo nacional?
O acordo com o FMI prevê a redução das prestações sociais?
O acordo com o FMI prevê o fim das isenções na saúde?
No acordo com o FMI, o Estado e o Povo devem ser responsabilizados pela ajuda à banca?
Muitas mais questões poderiam ser levantadas, mas as agora apresentadas são mais que suficientes para fundamentar a necessidade de referendar, na sua globalidade, o Acordo com o FMI.

Acordo com o FMI a Referendo!

O acordo que vier a ser estabelecido pelo governo português com o FMI, BCE e CE deve ser sujeito a Referendo nacional.

Foi uma minoria, a dos dirigentes políticos que tem ocupado o poder nos últimos anos, que levaram o país à situação em que se encontra, de descalabro económico, financeiro e social. São estes, os senhores do poder, os responsáveis directos desta situação.

A maioria dos portugueses, são os que à sua custa e trabalho vão ser chamados a pagar a factura que não tiveram a responsabilidade directa em criar.

Enquanto os culpados, os governantes com mandato renovado, como tudo indica pelo resultado previsível das eleições, armados então em senhores do Fraque se preparam para fazer a cobrança em nome do representante dos especuladores financeiros internacionais, o FMI.

Pelo que entendemos que os portugueses, todos, devem ter uma palavra: dizer se aceitam ou não a solução engendrada pelos mesmos que criaram a situação.

O Referendo é uma forma de legalidade constitucional.

Há que aproveitá-la.

blog do Movimento pelo referendo ao acordo com o FMI

Quando entrámos na CE não fomos ouvidos
Quando aderimos ao Euro não fomos ouvidos
E agora
Vamos ser mandados pelo FMI sem ser ouvidos?